1. Processo nº: 8279/2021
2. Classe/Assunto:
12.PROCESSO ADMINISTRATIVO
23.SICAP - LICITACOES E OBRAS - REFERENTE A INADIMPLÊNCIA/ INTEMPESTIVIDADE NA ALIMENTAÇÃO DO SISTEMA SICAP/LCO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO CONVITE Nº 01/2021 QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA.3. Responsável(eis): EUDILENE SOUSA BRITO - CPF: 01791727190 NELIDA VASCONCELOS MIRANDA CAVALCANTE - CPF: 86482254187 VANDERLE CRAVEIRO DE OLIVEIRA - CPF: 00533641128 4. Interessado(s): NAO INFORMADO 5. Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS 6. Órgão vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO
7. DESPACHO Nº 1271/2022-COREA
7.1. Em conformidade com o Art. 183, §2º c/c o Art. 336 do Regimento Interno desta Corte de Contas, encaminhem-se os presentes autos à Secretaria da Primeira Câmara, para inclusão na pauta sessão virtual do dia 28/11/2022.
7.2. Procedam as comunicações e publicações necessárias.
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, GABINETE DO CONSELHEIRO SUBSTITUTO WELLINGTON ALVES DA COSTA, em Palmas, Capital do Estado, aos dias 03 do mês de novembro de 2022.
Documento assinado eletronicamente por: WELLINGTON ALVES DA COSTA, CONSELHEIRO(A) SUBSTITUTO(A), em 11/11/2022 às 21:07:42, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.tceto.tc.br/valida/econtas informando o código verificador 251206 e o código CRC CF34F82 |
Av. Joaquim Teotônio Segurado, 102 Norte, Cj. 01, Lts 01 e 02 - Caixa postal 06 - Plano Diretor Norte - Cep: 77.006-002. Palmas-TO.